Na terceira live do Conexão Portal, pregoeiros dos dois estados testemunham as vantagens e benefícios da modalidade inclusive para os pequenos municípios


A agilidade e economicidade do pregão eletrônico em relação ao presencial, junto com a segurança e a transparência que a modalidade traz às compras dos municípios e ao uso dos recursos públicos, foi o destaque dos convidados da Live da terceira edição do CONEXÃO PORTAL, realizada nesta quinta (18). Debatendo A Implantação do Pregão Eletrônico nos municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba, os pregoeiros Fernando Leão e Saionara Lucena testemunharam as diferenças e avanços constatados, na prática, nos dois estados por quem adotou o pregão eletrônico e, especialmente, passou a utilizar a plataforma do Portal de Compras Públicas para fazer suas aquisições.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, mais uma vez foi o anfitrião da Live e destacou que a plataforma já está presente em 95 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte e em 57 dos 223 da Paraíba.
Desde 1º de junho, o pregão eletrônico é obrigatório para todos os municípios do país que utilizarem recursos das transferências voluntárias da União nas aquisições, segundo determina o Decreto 10.024/2019. No entanto, muitos ainda não conseguiram preparar suas estruturas de licitação para a nova modalidade, o que o Portal segue incentivando, inclusive oferecendo capacitação gratuita para pregoeiros e servidores da área de compras.
 
“No Rio Grande do Norte, a referência em pregão eletrônico é o Portal, que além de disponibilizar e promover essa capacitação de compradores e também dos fornecedores, é uma plataforma certificada, que atua com criptografia, garantindo segurança e transparência às operações ali realizadas”, apontou Fernando Leão. Advogado especialista em Direito Administrativo e Contratos, ele é analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e atual Coordenador de Compras e Suprimentos, além de Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal. “Reforçando tudo isso, o Portal de Compras Públicas ainda dispõe de um acesso fácil à sua central e consultores para que os clientes possam tirar dúvidas, principalmente em situações emergenciais, e de modo simplificado. Esse contato direto de compradores e fornecedores com os administradores da plataforma é um diferencial importante, dificuldade que constatamos em outros portais”.
Leão também ressaltou que a resistência de alguns municípios ao pregão eletrônico em breve será ultrapassada, pois “o mundo atual exige tudo em tempo real e meio digital, é um caminho sem volta e precisamos focar nas vantagens disso – evidenciadas, por exemplo, no isolamento pela pandemia do Covid-19, quando as atividades que conseguiram se manter foram justamente as que já operam de forma digital”. Ele adiantou que já há, inclusive, discussão no âmbito do governo federal para substituir em futuro próximo a principal legislação brasileira sobre licitações e contratos administrativos – a Lei 8.666/1993 – por uma que passe a adotar o modo eletrônico nos processos de todas as demais modalidades de compras públicas.
“Para usufruir dessas vantagens, porém, e aquecer o mercado local e regional com essas ferramentas, é essencial a capacitação técnica de compradores e fornecedores”, afirmou o pregoeiro.
 
A pregoeira Saionara Lucena reforçou essa avaliação, revelando que ela própria fez capacitação em pregão eletrônico no Portal e hoje integra um grupo de 300 pregoeiros da Paraíba que tentam disseminar as vantagens da modalidade, especialmente aos pequenos municípios. “Toda inovação assusta no início; os municípios com menos de 10 mil habitantes achavam complexo, não sabiam atuar na nova modalidade, mas hoje, como consultora de vários deles, recomendo a substituição dos pregões presenciais pelo eletrônico, seja em aquisições com recursos federais ou não”, revelou. “Ferramentas como as da plataforma do Portal trouxeram uma forma simplificada e segurança aos pequenos municípios nos processos eletrônicos, além de pregões transparentes e totalmente lícitos, o que se configura em cada vez mais conclusões com êxito, sem contestações judiciais”.
Saionara é consultora técnica especialista em Licitação e Contratos e há 15 anos atua como pregoeira e administradora no setor público e privado. Professora e palestrante, também é presidente das Comissões Permanentes de Licitação dos municípios paraibanos de Montadas e Areial. Ela destacou ainda que a economia é outra grande vantagem que atrai os municípios ao pregão eletrônico. “Hoje eles conseguem visualizar em tabelas e gráficos a diferença de preços na disputa, o que no pregão presencial não é possível. E entenderam que nem sempre o menor preço é a melhor oferta”, ponderou. Para a pregoeira, a exigência do pregão eletrônico não poderia ter chegado em momento mais oportuno. “Diante de tanto desemprego e fechamento de empresas com a pandemia do Covid-19, temos instrumentos para os prefeitos deixarem de temer o descarte dos pequenos fornecedores locais e regionais das licitações, ao contrário: com capacitação, eles vão garantir espaço nas compras municipais, além de evitar irregularidades. O pregão eletrônico e toda a eficiência que imprime às compras públicas é um investimento para o futuro”, está convencida.
 
PEQUENOS FORNECEDORES
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, ressaltou que garantir a lisura e transparência dos processos realizados via a plataforma são princípios fundamentais para a empresa, assim como o tratamento igualitário para todos os participantes. Por isso, o Portal incorporou e respeita rigidamente as legislações que garantem a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas - como a Lei Complementar 147/2014, que determina uma cota reservada de até 25% para empresas do segmento nos pregões, e o Decreto 8.538/2015, que garante tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a elas para ampla competição com as empresas maiores, no limite até R$ 80 mil.
“Criamos um conjunto de ferramentas e alertas especificamente para facilitar a participação de Pequenas e Micro Empresas (PME) em processos licitatórios, com pleno atendimento das vantagens competitivas previstas pela legislação atual para esse segmento”, aponta Ladeira. “Ainda, ofertamos gratuidade para os Micro Empreendedores  Individuais (MEI) que participam de processos de dispensa de licitação, nos valores até R$ 17.600 – que chegam a R$ 50 mil nos processos emergenciais relacionados ao combate à Covid-19”.
O CEO também adiantou que o Portal está preparado para receber as regras locais de compra dos municípios, ou seja, os decretos municipais que incorporarem as exigências do Decreto 10.024/2019 em suas legislações. Ele avalia que a medida é positiva e recomendada pelo Portal. “Prepara as procuradorias locais para aplicação das novas regras e dá solidez aos processos, fortalecendo o bom uso do dinheiro público. Por tudo isso, no pregão eletrônico o futuro é agora!”, concluiu.