Plataforma já atende 45% dos municípios paraenses e agora se soma ao projeto do Sebrea/PA para incluir os pequenos negócios locais nas compras públicas municipais

 

Em sua palestra na webinar do Encontro Estadual de Compras Públicas, realizado na manhã hoje (16) em parceria com o SEBRAE/PA, Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, abordou a importância das mudanças que o Decreto 10.024/2019 passará a cobrar dos municípios a partir de agora. Editado em setembro, o Decreto entrou em vigor no dia 1º de junho e torna obrigatório o pregão eletrônico – ao invés do presencial - para todos os municípios do país que utilizarem as transferências voluntárias da União na aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia. Essa é a principal fonte de recursos para mais de 90% dos 5.570 municípios brasileiros, aponta Ladeira, e grande parte deles ainda não preparou sua estrutura de compras para atuar na nova modalidade.

“A mudança das compras públicas em pregões presenciais para os eletrônicos, em plataformas digitais na internet, é algo que veio para ficar, como toda a tecnologia que transformou o mundo e a nossa maneira de fazer as coisas nos últimos anos –o que ficou bastante evidenciado agora, durante a pandemia do Covid-19”, afirmou Ladeira.

 

Maior plataforma independente de pregão eletrônico do país (compras de entes públicos via digital), o Portal de Compras Públicas já é utilizado por mais de 45% das prefeituras do Pará e agora inicia um ciclo de capacitação e treinamento que deve se estender aos 144 municípios do estado – em parceria com o SEBRAE/PA, FAMEP e TCMPA. Nesse projeto, além da adequação dos processos licitatórios à nova legislação, o Portal se junta ao foco especial dos parceiros para estimular os municípios a darem acesso aos pequenos empreendedores locais e regionais em suas aquisições.

 

“A Lei Complementar 147/2014, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional, determina uma cota reservada de até 25% para participação de empresas de pequeno porte nos pregões, garantindo ampla competição com as empresas maiores”, detalhou o CEO do Portal. O Decreto 8.538/2015 regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais (pessoa física), microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.

“Portanto, temos instrumentos legais para a integração dos pequenos negócios locais e regionais nas compras públicas e o Portal está totalmente preparado para aplicá-los”, afirma Leonardo Ladeira, ressaltando que é princípio da empresa transformar as leis em regra de negócio, para aplicação na plataforma. Sempre com a consultoria do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, maior especialista do país em licitações e contratos públicos.

“Temos também um conjunto de ferramentas e alertas especificamente criados para facilitar a participação de Pequenas e Micro Empresas (PME) em processos licitatórios, com pleno atendimento das vantagens competitivas previstas pela legislação atual para esse segmento”, destacou Ladeira. “Ainda, ofertamos gratuidade para as MEI que participam de processos de dispensa de licitação, nos valores até R$ 17.600 – que chegam a R$ 50 mil nos processos emergenciais relacionados ao combate à Covid-19”.

 

O CEO informou que o Portal tem hoje mais de 800 prefeituras clientes, em 24 estados do país, três delas capitais: Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e Palmas (TO). Acessando a elas uma base de mais de 85 mil fornecedores – cerca de 30% deles micro e pequenas empresas. “Um diferencial importante é que nosso serviço para os entes públicos compradores é totalmente gratuito, não há dinheiro público no negócio”, apontou.

 

AS VANTAGENS DO PORTAL

Leonardo Ladeira destaca que as vantagens do pregão eletrônico se somam às da integração dos pequenos negócios nas compras públicas municipais, para um fomento equilibrado do desenvolvimento regional. “O pregão eletrônico, realizado de forma 100% digital em nossa plataforma, permite aos municípios comprar com mais economicidade, agilidade, variedade de fornecedores e preços. Traz ainda maior transparência ao processo licitatório, pelos controles que os registros de todo o processo na internet permitem - inclusive aos Tribunais de Contas dos municípios e estados e ao próprio cidadão que quiser acompanhar como a sua prefeitura está gastando o dinheiro público”, detalha.

 

Mas o Portal também se preparou para atender os municípios que ainda utilizam outras modalidades de pregão – nos casos em que o Decreto 1.024/2019 não obriga o eletrônico, já que ele trata apenas das transferências voluntárias da União e os demais casos não foram automaticamente abrangidos. Assim, a plataforma também recebe os demais processos licitatórios que os municípios ainda podem utilizar, no uso de outras verbas. “Nos preparamos para receber com competência o novo processo licitatório legal e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia de quem pretende seguir operando de forma distinta nos casos não obrigatórios”, aponta Ladeira.

 

O Portal de Compras Públicas ainda foi a primeira plataforma privada do país a obter a integração de seu sistema com a Plataforma +Brasil, do Governo Federal, como exige o Decreto 1.024. Desde março, já opera com a homologação, consolidando-se como 100% compatível com as regras federais. O CEO Leonardo Ladeira ressalta que isso confere maior transparência não somente às operações no Portal, que já faz de forma ampla a divulgação pública das informações dos processos licitatórios, mas também aos entes públicos que utilizam a plataforma. Enviar essas informações de forma automática para os portais do Governo torna essa prestação de contas muito mais simples para os municípios, dando transparência a uma atividade fundamental que é a gestão pública.

 

“Hoje, o Portal de Compras Públicas não é apenas uma plataforma de negócios, mas um centro de excelência e serviços especializados em compras públicas. Entendemos do ecossistema de compras governamentais, esse é o nosso maior diferencial no mercado e é o que estamos trazendo agora aos municípios do Pará”, concluiu.