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Pregão eletrônico obrigatório vai ampliar negócios

A expansão dos negócios deve-se ao decreto 10.024, publicado pelo governo federal em setembro e que torna obrigatória a realização de pregões eletrônicos para a compra de bens e serviços por governos estaduais e municipais
 
Por Renan Truffi — De Brasília
 
04/12/2019 05h01  Atualizado há 4 horas
 
 
Leonardo Ladeira, fundador e CEO do Portal de Compras Públicas, projeta R$ 18 bilhões em transações em 2020 — Foto: Denio Simoes/Valor
 
 
Responsável por atender mais de 400 municípios brasileiros até este ano, o Portal de Compras Públicas projeta um volume de R$ 18 bilhões em transações comerciais em 2020. Neste ano, até agora, já foram mais de R$ 12 bilhões.
 
A expansão dos negócios deve-se ao decreto 10.024, publicado pelo governo federal em setembro deste ano e que torna obrigatória a realização de pregões eletrônicos para a compra de bens e serviços por governos estaduais e municipais.
 
O site é iniciativa de uma empresa sediada no Distrito Federal, que se especializou nessa modalidade de licitação. O Portal opera em 19 Estados. Com a nova lei, a ideia é expandir os negócios para o dobro de cidades, além de atrair governos estaduais.
 
O decreto cria diferentes marcos para os órgãos e as entidades da administração pública. Para Estados e o Distrito Federal, por exemplo, a obrigatoriedade do pregão eletrônico entrou em vigor em outubro. Os municípios, por sua vez, têm entre fevereiro e junho de 2020, dependendo do número de habitantes, para adotar o pregão eletrônico.
 
Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, apenas o Portal de Compras Públicas registrou compras em 2018 no valor de aproximadamente R$ 10 bilhões. Duas capitais já utilizam o site da startup com frequência, Porto Alegre (RS) e Palmas (TO). Mas há também consórcios municipais e estaduais que se juntam para viabilizar compras em bloco.
 
“Porto Alegre faz em torno de 200 pregões por mês, que damos conta com tranquilidade. Hoje acontecem, em média, de 50 a 60 pregões por dia no total”, disse, ao Valor, Leonardo Ladeira, CEO do Portal. “Nossa expectativa é dobrar a receita [do site] de um ano para outro. Tudo aponta para isso. Tínhamos 200 e poucos compradores no ano passado e agora temos 400”.
 
Para atender todos esses municípios, o Portal diz ter uma carteira de 66 mil fornecedores, que pagam uma mensalidade apenas durante os meses de utilização da plataforma. Municípios, Estados e consórcios não precisam pagar nenhum tipo de taxa ou contribuição.
 
“Não tem dinheiro público no portal. Ele [fornecedor] paga uma mensalidade pelo período em que ele quer atuar, não tem vínculo ou fidelização de longo prazo. Você quer operar nesse mês agora, você paga. Se você não quiser pagar no mês que vem porque não tem nenhum pregão que te interesse, você não paga”, resume Ladeira.
 
A expansão desse mercado deve beneficiar também outros sites que atuam nesse segmento. É o caso do Licitações.Net e do Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), entre outros.
 
De acordo com o texto do decreto, Estados e Municípios poderão utilizar sistemas próprios ou governamentais. Um dos mais expressivos é o Licitações-e, versão disponibilizada pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, tem o site Licitações Caixa. E o governo federal disponibiliza o Compras Governamentais, que é mais direcionado a órgãos da União.
 
Na avaliação de Ladeira, a necessidade de realização de pregão eletrônico garante não apenas transparência e desburocratização ao processo, mas também economia de dinheiro público. Isso porque, nessa modalidade de comércio, há disputa entre os fornecedores que quiserem vencer a licitação. Neste sentido, o Portal diz ter registra do uma economia de R$ 12 bilhões em 2018 somente nas transações feitas dentro da sua plataforma.
 
Essa conta considera o montante de valores de referência, declarado no início do pregão para cada produto, que totalizou R$ 22 bilhões no ano passado, em comparação com o valor final das compras realizadas no site, que alcançaram R$ 10 bilhões em 2018. “Esse intervalo entre os valores é a disputa [entre as empresas] no pregão”, explicou Ladeira.
 
Como o novo decreto trata, principalmente, de verbas de transferência voluntária da União, a maior parcela das compras realizadas pelos municípios, nesse tipo de site, são referentes a licitações de educação e saúde. Mas, segundo Ladeira, os gestores públicos têm percebido como o pregão eletrônico possibilita economia de dinheiro público e, por isso vêm fazendo licitações de outras áreas também.
 
“No Portal de Compras Públicas, eu diria que 45% das transações são de educação e saúde. Este número já foi 80%”, diz Ladeira. “Em época de dinheiro curto para as prefeituras, não tem dinheiro melhor que o dinheiro que está no seu caixa. O conjunto que a gente oferece permite ao gestor público fazer mais por menos. É um círculo virtuoso que estamos vendo acontecer”, afirma o empresário.

 

Assessoria de imprensa
Portal de Compras Públicas