Federação paraense divulgou ciclo de preparação dos 144 municípios do estado para cumprimento do novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019) e da Medida Provisória 926, em conjunto com o Sebrae-PA.

 

FAMEP, SEBRAE e Portal de Compras Públicas iniciam ciclo de capacitação no Estado do Pará

 

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) em parceria com o Portal de Compras Públicas e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), iniciaram, no dia 15 de abril, um ciclo especial de capacitação e mobilização dos municípios paraenses que deve se estender até o final de maio, os eventos ocorrerão através de plataformas online, como meio de prevenção e de acordo com o isolamento recomendado para evitar a disseminação da covid-19.

 Na série de eventos, especialistas do Portal e convidados irão debater com gestores e pregoeiros municipais as regras do Novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019) e as exigências da Medida Provisória 926 para as compras emergenciais na área da saúde relacionadas ao novo coronavírus. Ao mesmo tempo, também terão acesso a treinamento e capacitação nas ferramentas do Portal, 100% digitais e totalmente atualizadas com as normas do Governo Federal.

 Para abrir o ciclo, o Portal convidou o advogado catarinense Edinando Luiz Brustolin, mestre em Direito do Estado, consultor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e especializado em licitações públicas, o advogado mediou a videoconferência que contou com a a participação da FAMEP e do Sebrae/PA. Edinando detalhou as normas e implicações legais das novas legislações a prefeitos e pregoeiros dos municípios de Paragominas, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Juruti, Oriximiná, Santa Izabel e Moju. Os sete municípios fazem parte do projeto Cidade Empreendedora, do Sebrae, que integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades para estimular a economia local e desenvolver os municípios.

 O diretor executivo da FAMEP, Josenir Nascimento, destacou que nesse momento de crise e isolamento em função da pandemia do novo coronavírus, os municípios precisam aproveitar para ampliar conhecimento e buscar alternativas tecnológicas que viabilizem seus processos de forma remota. “A ferramenta do Portal é excepcional para ambas as necessidades, já somos parceiros e vamos continuar sendo, pois a plataforma ajuda os municípios a economizarem significativamente, ao mesmo tempo em que viabiliza compras públicas de forma segura e transparente”, afirma Josenir. Segundo o diretor, o Portal ainda é um grande instrumento para se combater a corrupção nos processos licitatórios, de fácil utilização e que produz estatísticas que permitem aos gestores municipais acompanhar o quanto estão economizando em cada compra via pregão eletrônico. “O ciclo de debates e palestras que agora começamos estenderá o acesso a essas vantagens a todos os municípios paraenses”, apontou.

 Já para o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do SEBRAE/PA, Bruno Abreu Bilby, a iniciativa é importantíssima porque a plataforma do Portal pode abrir caminho para os pequenos empreendedores locais participarem dessas licitações, ganhando mais chances de sobreviver à essa crise econômica. “Quanto mais acesso a informações atualizadas e capacitações, maiores as chances dos pequenos produtores venderem para os grandes compradores. O Portal se confirma, assim, uma ótima ferramenta de aproximação e integração desses empreendedores locais com as prefeituras, com grande potencial para movimentar as economias regionais”, avalia.

 NOVAS REGRAS NAS COMPRAS PÚBLICAS

 O Decreto 10.024, editado em setembro de 2019, tornou o pregão eletrônico (compras públicas pela internet) obrigatório para todos os municípios do país quando utilizadas as transferências voluntárias da União em suas aquisições. Elas são a principal fonte de recursos para a maioria das 5.579 cidades brasileiras.

 Em 03 de fevereiro a obrigatoriedade passou a valer para os municípios com mais de 50 mil habitantes; em 06 de abril para os que têm entre 15 mil e 50 mil habitantes; e a partir de 1º de junho alcançará os com população inferior a 15 mil.

 Já a MP 926, de 20 de março, reduziu pela metade todos os prazos dos procedimentos licitatórios nas compras emergenciais em saúde relacionadas ao novo coronavírus, a fim de garantir maior celeridade às prefeituras que precisam suprir seus municípios, gastando menos tempo nos processos de compra. Os prazos foram igualmente encurtados para os fornecedores, inclusive as Micro Empresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências para poder participar das novas licitações emergenciais.

 CONVÊNIO

 Esse primeiro ciclo de debates que começou dia 15 de abril no Pará é fruto do convênio assinado em novembro do ano passado pela FAMEP e o SEBRAE/PA com o Portal de Compras Públicas.

 O objetivo da iniciativa é a desburocratização e acesso de micro empresas e empresas e de pequeno porte às informações sobre compras públicas e licitações dos governos, bem como a capacitação dos municípios no pregão eletrônico. Pelo convênio, o Portal, maior plataforma independente de pregão eletrônico do país, foi inserido no rol de soluções recomendadas pelas duas entidades a seus filiados.

 O ciclo de capacitação e mobilização será estendido aos 144 municípios do Estado do Pará e inclui debates, palestras, treinamentos, cursos e, ainda, depoimentos de sucesso e inovação obtidos em outros estados a partir da utilização da plataforma do Portal.

Fonte: Site FAMEP 

famep.org.br/2020/04/famep-sebrae-e-portal-de-compras-publicas-iniciam-ciclo-de-capacitacao-no-estado-do-para/