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ADESÃO DO COMPRADOR - Documentação Jurídica Comprador - Alteração de Administrador Comprador - Liberação de Empresa Internacional Fornecedor - Solicitação de baixa emergencial de pagamento Fornecedor - Solicitação de cadastro Empresa Internacional Fornecedor - Termo de adesão Fornecedor - Termo de Adesão de Empresa Internacional Fornecedor - Troca da Razão Social Fornecedor - Troca de e-mail Fornecedor - Troca do Representante Legal Regulamento
Decreto Nº 5.450 de 31 de maio de 2005. Decreto Nº 7.892_2013 Decreto Nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 Lei 12.462 de Agosto de 2011 Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014 Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006 Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 Lei de Acesso a Informação Nº 12.527/2011 Lei nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 Lei nº 11.107 de 6 de abril de 2005 Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 Lei nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010 Lei Nº 12.349/2010 Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 Lei nº 12.529 de 30 novembro de 2011 Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 Lei nº 12.722 de 3 de outubro de 2012 Lei nº 12.846 de 1 de agosto de 2013 Lei Nº 8666_1993 LEI-Nº-10.520-DE-17-DE-JULHO-DE-2002
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Além dos termos utilizados nos processos licitatórios, ainda existem alguns termos técnicos que necessitam ser entendidos para um melhor desempenho.
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