2 de Janeiro de 2017

O pregoeiro e a elaboração do edital

É consabido que, nos tempos contemporâneos, os órgãos públicos ainda enfrentam dificuldades decorrentes de pessoal não capacitado e qualificado para adquirir bens e serviços públicos. Agrava ainda mais essa situação a incidênci...

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2 de Janeiro de 2017

Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação de sanção administrativa

No decorrer de suas relações sociais, o homem deve obedecer a regras morais e legais, que são guiadas por normas que legitimam a aplicação de punições e penalidades em condutas e atos irregulares.

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